CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Artigo 1º – A ASSOCIAÇÃO DOS CERVEJEIROS ARTESANAIS PAULISTAS, também designada pela sigla ACervA Paulista, fundada em 13 de novembro de 2010, é uma associação sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, com sede no Município de São Paulo, SP, na Rua Cajíba 539, Bairro Pompéia CEP: 13088-028.

Artigo 2º - A Associação tem por finalidade difundir e aprimorar a zitologia e outros aspectos da cultura relacionados à cerveja, não só dentro do Estado de São Paulo, mas em âmbito nacional, promovendo encontros, palestras, cursos, concursos e degustações das mais variadas cervejas, muitas das quais produzidas pelos próprios associados desta Associação, bem como a aquisição de cervejas nacionais e importadas, literatura, equipamentos e insumos relacionados à produção artesanal de cerveja, nacionais ou estrangeiros, possibilitando, ainda, o estreitamento dos laços de amizade entre os membros da associação e amigos desta.

Artigo 3º – A Associação poderá ter um Regimento Interno, que, aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Artigo 4º – A fim de cumprir sua(s) finalidade(s), a Associação poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS

Artigo 5º – A Associação é constituída por número ilimitado de associados, dentre pessoas idôneas que produzam cerveja, que possuam notório conhecimento sobre o tema, ou que demonstrem interesse em conhecer, estando dispostos a colaborar com as finalidades desta Associação.

Parágrafo 1º: A admissão se dará a convite de algum dos associados, e a juízo da maioria dos membros da diretoria.

Parágrafo 2º: A solicitação de desligamento do quadro social deve ser feita por escrito, em ofício endereçado ao Presidente da Diretoria.

Parágrafo 3º: Considera-se falta grave, passível de suspensão e/ou exclusão, provocar ou causar prejuízo moral ou material para a Associação, cabendo à Assembléia Geral deliberar a respeito deste assunto, cabendo recurso em primeira instância à Diretoria e em segunda instância à Assembléia Geral.

Artigo 6º – Haverá as seguintes categorias de associados:

1. Fundadores, os relacionadas na ata de fundação da Associação;

2. Beneméritos, aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da diretoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação;

3. Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à Associação, por proposta da diretoria à Assembléia Geral;

4. Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela Diretoria.

Artigo 7º – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

1. Votar e ser votado para os cargos eletivos;

2. Tomar parte nas assembléias gerais.

Parágrafo único: Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados, a não ser que sejam também contribuintes.

Artigo 8º – São deveres dos associados: Cumprir as disposições estatutárias e regimentais; Acatar as determinações da Diretoria. Parágrafo único: Havendo justa causa, o associado poderá ser demitido ou excluído da Associação por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembléia geral, com efeito suspensivo.

Artigo 9º – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.

CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 10º – São órgãos da administração:

1. Assembléia Geral;

2. Diretoria;

3. Conselho Fiscal.

Artigo 11º – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Artigo 12º - Compete à Assembléia Geral:

I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II – destituir os administradores;

III – apreciar recursos contra decisões da diretoria;

IV – decidir sobre reformas do Estatuto;

V – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;

VI – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

VII – decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 32;

VIII – aprovar as contas;

IX – aprovar o regimento interno.

Artigo 13º – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:

1. Apreciar o relatório anual da Diretoria;

2. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;

3. Eleger a Diretoria.

Artigo 14º – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:

1. Pelo presidente da Diretoria;

2. Pela Diretoria;

3. Pelos membros do Conselho Fiscal;

4. Por requerimento de 1/5 dos associados quites com as obrigações sociais.

Artigo 15 – A convocação de Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária será feita por meio de edital publicado na página inicial do sítio eletrônico da Associação (www.acervapaulista.com.br), sendo obrigatória ainda a comunicação aos sócios através de mensagem eletrônica para o endereço [email protected], com antecedência mínima de 30 dias da data de sua realização.

Parágrafo 1º - Caberá a diretoria disponibilizar por meio eletrônico relatórios e documentos pertinentes ao tema objeto de deliberação em assembléia, possibilitando ao associado inteirar-se e participar dos assuntos a serem debatidos e votados.

Parágrafo 2º - A Assembléia instalar-se-á no dia, hora e local previamente designado, com qualquer número de sócios presentes, mediante leitura da ordem do dia pelo presidente, restando aprovada ou rejeitada a proposta em votação pela maioria simples dos votos no ato computados, conforme as modalidades de sufrágio previstas neste estatuto.

Artigo 15-A - O voto nas Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias poderá ser exercido presencialmente ou por meio eletrônico, por todos os sócios em dia com suas obrigações associativas, através de formulário próprio a ser disponibilizado no sítio eletrônico da associação com no mínimo 7 dias de antecedência a data de realização da assembléia.

Parágrafo único: A manifestação de voto por meio eletrônico deverá observar o seguinte:

I – A cédula de votação deverá conter a indicação precisa de cada item objeto de deliberação, conforme edital de convocação elaborada nos termos deste artigo.

II - Constarão do formulário eletrônico os dados completos do associado votante e sua identificação eletrônica, a fim de que se valide, no ato, a condição de sócio adimplente apto ao sufrágio.

III – O voto manifestado por meio eletrônico ficará disponível para livre consulta pelos associados no sítio eletrônico da associação, a fim de assegurar a correta apuração do resultado.

Artigo 16º – A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro e Diretor de Eventos e diretor de Propaganda

Parágrafo Único – O mandato da diretoria será de 01 ano, sendo permitidas 1 (uma)reeleição consecutiva para o mesmo cargo. Enquanto novos diretores não foremeleitos os que estiverem no posto mantém seus direitos e deveres até eleição de nova diretoria.

Artigo 17º – Compete à Diretoria:

1. Elaborar e executar programa anual de atividades;

2. Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;

3. Estabelecer o valor e a periodicidade das contribuições dos associados;

4. Entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

5. Contratar e demitir funcionários; Convocar a assembléia geral.
Parágrafo único - As decisões da Diretoria se darão de forma colegiada, tendo o Presidente voto qualificado, na hipótese de empate.

Artigo 18º – A diretoria reunir-se-á no mínimo 01 vez por mês em local previamente divulgado.

Artigo 19º – Compete ao Presidente:

1. Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

2. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

3. Convocar e presidir a Assembléia Geral;

4. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria.

Artigo 20º – Compete ao Vice-Presidente:

1. Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

2. Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

3. Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Artigo 21º – Compete ao diretor administrativo:

Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral; Publicar todas as notícias das atividades da entidade;

Artigo 22º – Compete ao diretor financeiro:

1. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;

2. Pagar as contas autorizadas pelo Presidente, além das despesas ordinárias;

3. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

4. Apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;

5. Apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;

6. Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

7. Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

8. Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.

Artigo 23º – Compete ao diretor de eventos:

1. Administrar a execução do plano anual de atividades;

2. Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao diretor administrativo.

Artigo 24º – Compete ao diretor de propaganda:

1. Administrar todas as ações de divulgação da Associação em todas as mídias (impressa, televisiva e eletrônica);

2. Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao diretor administrativo.

Artigo 25º – O Conselho Fiscal será constituído por 3 membros, e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.

Parágrafo 1º - O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.

Parágrafo 2º - Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até seu término.

Artigo 26º – Compete ao Conselho Fiscal:

1. Examinar os livros de escrituração da entidade;

2. Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;

3. Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

4. Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.

Parágrafo único: O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada 3 meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Artigo 27º – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Artigo 28º – A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Artigo 29º – A Associação manter-se-á através de contribuições dos associados, doações e de outras atividades, tais quais concursos e degustações de cervejas produzidas pelos associados ou adquiridas pela associação, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.

Parágrafo único - Toda a renda proveniente das atividades promovidas pela associação, inclusive decorrentes da possível venda de manuais de produção, artigos de vestuário (camisas, camisetas, bonés, entre outros), garrafas comemorativas e copos decorativos, será destinada integralmente à Associação, que destinará obrigatoriamente à realização dos fins aos quais se destina.

CAPÍTULO IV - DO PATRIMÔNIO

Artigo 30º – O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis, imóveis, e semoventes. Artigo 31º – No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, ou, na falta desta, a uma instituição de caridade designada por Assembléia.

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 32º – A Associação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Artigo 33º – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

Artigo 34º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral, e, na falta desta, pelos princípios do Código Civil.

CAPÍTULO VI - DO FORO DE ELEIÇÃO

Artigo 35º - Fica eleito o Foro de São Paulo-SP, Capital, para dirimir quaisquer dúvidas sobre este Estatuto.